O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci (Cidadania), pode enfrentar um processo de cassação na Câmara de Vereadores. Pelo menos é isso o que deseja o Movimento Brasil Livre (MBL).
A Procuradoria da Casa analisa se a denúncia tem embasamento jurídico antes de passar a bola para os vereadores.
Para avançar, a denúncia precisaria passar por uma comissão especial e ser aprovada por dois terços dos vereadores, conforme prevê legislação federal. O regimento da Câmara de São Gonçalo não prevê prazo para essa tramitação.
Coordenador do MBL na cidade, o advogado Marcos Tavares esteve na Câmara no último dia 21 para protocolar a denúncia.
O motivo? Suspeita de troca de favores entre o prefeito e a larga bancada governista.
A denúncia tem como base o discurso do vereador Lecinho (MDB) no dia 21 de agosto do ano passado, quando vereadores contrariaram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovaram as contas de Nanci por 19 votos a 6, na Câmara Municipal.
O parecer do TCE apontava, em suma, que Nanci extrapolou o limite da folha de pagamento.
Impeachment
Pela denúncia, Lecinho teria usado a tribuna para criticar a postura do MBL, que estaria abordando parlamentares na Casa para questionar o voto.
"Eu tô concretando o Morro do Abacatão (bairro Boa Vista) todo. Prefeito, muito obrigado! Tenho meus ofícios desde 2015 e estou tirando o povo da lama", disse o vereador na tribuna.
Para o MBL, o discurso indica que Nanci teria favorecido a base eleitoral de Lecinho em troca do voto favorável.
"Houve crime de responsabilidade e houve intervenção direta no Legislativo, por isso recomendamos a cassação", explicou o coordenador do movimento, Marcos Tavares.
Lecinho rebate
O vereador citado na denúncia acredita que o processo contra Nanci não vai prosperar e não respondeu sobre a denúncia de favorecimento. Ao Plantão Enfoco, voltou a atacar o MBL.
"Não vou dar Ibope ao MBL. Se eles querem ser candidatos, tem que ir para as urnas, não ficar denegrindo a imagem das pessoas. Não vou me pronunciar. Se o movimento é Brasil Livre, por que a Câmara não pode exercer a liberdade do voto?", questionou o vereador.
O que diz Nanci
O prefeito, de primeira viagem, negou qualquer interferência no Legislativo. Em nota o prefeito informou que: 'A denúncia não procede. A Prefeitura realizou nos últimos três anos o asfaltamento mais de 20 quilômetros de ruas em diversos bairros'.
TCE
O parecer prévio do TCE para as contas de 2018 também foi contrário. Segundo o Tribunal, desta vez o problema não foi a folha de pagamento, mas sim os gastos com imprevistos.
Os vereadores devem votar o parecer ainda neste primeiro semestre. O presidente da Casa, Diney Marins (Cidadania), foi oficiado sobre a análise do tribunal.
Antes das contas serem analisadas pelas comissões de Finanças e Orçamento, Nanci tem um prazo de duas semanas para responder aos questionamentos do TCE.
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